Prazo para vistoria de regularização de barcos de pesca é reaberto pelo Ministério da Pesca

Pescadores, armadores e donos de barcos de pesca já podem solicitar a vistoria pública para regularizar suas embarcações. Segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura, o prazo para enviar o pedido foi reaberto e vai até o dia 30 de novembro de 2026.

A medida foi oficializada pela Portaria MPA nº 758, de 24 de setembro de 2026, alterando as regras anteriores do Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca, o PROPESC. O processo de solicitação deve ser feito de forma digital, preenchendo o formulário de pedido de vistoria pública no site oficial do ministério.

Prazos e locais de atendimento

De acordo com as novas diretrizes da pasta, as vistorias práticas poderão ser realizadas até o dia 31 de julho de 2027 por agentes públicos credenciados. O serviço atende embarcações que estão localizadas em municípios com órgãos certificados pelo governo federal, abrangendo estados como Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco, Ceará, Maranhão, Pará e Amapá.

A coordenação de todo o processo fica sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura. O pescador deve ficar atento, pois embora a vistoria possa ocorrer até julho de 2027, o pedido eletrônico precisa ser enviado rigorosamente até o fim de novembro de 2026.

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