Ministério abre consulta pública para revisar regras da licença de pesca e torneios

O Ministério da Pesca e Aquicultura abriu uma consulta pública para revisar as regras atuais da pesca amadora e esportiva no Brasil. Os pescadores e organizadores de torneios têm até o dia 18 de novembro de 2026 para enviar sugestões e contribuições sobre a Instrução Normativa MPA nº 5, de 13 de junho de 2012, que rege a emissão de licenças e a realização de eventos esportivos.

De acordo com o Ministério da Pesca e Aquicultura, essa revisão vai mexer diretamente com os procedimentos de cadastro no Registro Geral da Atividade Pesqueira e com as exigências para obter a Licença de Pescador Amador ou Esportivo. Para as empresas e entidades que organizam torneios, a mudança pode alterar os critérios de autorização para as competições.

A legislação atual define a pesca amadora ou esportiva como uma atividade de lazer ou esporte, sem fins comerciais, sendo totalmente proibida a venda dos peixes capturados. A norma também divide os praticantes em três categorias bem claras: os pescadores desembarcados, que pescam sem apoio de barcos; os embarcados, que utilizam barcos de esporte ou recreio; e os subaquáticos, que praticam o mergulho livre sem aparelhos de respiração artificial.

Toda a comunidade da pesca esportiva, incluindo organizadores de gincanas, festivais e campeonatos autorizados, pode participar enviando propostas de melhorias. O objetivo do governo federal é atualizar as regras para que fiquem mais adequadas à realidade atual dos nossos rios e mares, garantindo a sustentabilidade e a organização do setor.

Viu algo errado ou tem uma novidade? Envie para a redação. Tem uma dúvida sobre o assunto? Pergunte no fórum.