Como fazer o recadastramento obrigatório de pescador profissional pela internet

Manter a documentação em dia é fundamental para quem vive da pesca. De acordo com informações divulgadas pela Pescaria S/A, os pescadores profissionais de todo o Brasil devem realizar o cadastramento e o recadastramento obrigatório no Registro Geral da Atividade Pesqueira, o RGP. Quem não regularizar a situação corre o risco de ter a licença cancelada.

O prazo para a atualização cadastral vai até o dia 30 de setembro de 2022. Essa regra vale tanto para os profissionais que estão com a licença ativa quanto para aqueles que tiveram o documento suspenso. Já para quem vai realizar o cadastro sem protocolo anterior, não há um prazo limite definido para a finalização do processo.

Todo o processo é totalmente gratuito e realizado de forma virtual, diretamente pelo computador ou celular. Isso significa que o pescador não precisa comparecer a postos físicos de atendimento ou superintendências para regularizar sua situação. Além disso, não há exigência de filiação a colônias ou associações da categoria para obter o registro.

Documentos necessários para o envio

Para concluir o processo, o pescador precisa tirar fotos legíveis de seus documentos pessoais e enviá-las pelo sistema. A lista de exigências inclui: - CPF e documento de identidade; - Comprovante de residência atualizado; - Foto no formato 3x4; - Título de eleitor; - Número de inscrição do PIS, Pasep, NIT ou NIS. No caso dos trabalhadores da pesca industrial, também é necessário enviar imagens das páginas da carteira de trabalho que comprovem o vínculo de emprego.

Vantagens do novo sistema digital

Segundo a Pescaria S/A, a nova plataforma informatizada traz mais segurança e agilidade no cruzamento de dados, o que ajuda a combater fraudes e acelera a liberação de benefícios governamentais. Assim que o cadastro é finalizado, o trabalhador recebe o acesso à sua carteirinha digital, que conta com um QR code para validação de segurança.

Para iniciar a atualização ou o novo registro, o profissional deve acessar a página oficial do Ministério da Agricultura na internet, pelo endereço eletrônico gov.br/agricultura. Até o momento da divulgação dos dados, mais de 116 mil pescadores já haviam completado o recadastramento no sistema nacional.

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