Como emitir a licença de pesca amadora em 2024: regras e valores

Pescar de forma legalizada em rios, lagoas, mares e mangues brasileiros exige que o pescador esteja em dia com a licença de pesca amadora. De acordo com informações do portal Pescaria S/A, esse documento comprova que a atividade está alinhada às normas ambientais do país, ajudando a conservar os recursos naturais e evitando que o praticante sofra multas ou outras penalidades legais.

A legislação do Brasil divide a licença em categorias específicas para cada modalidade de pesca. É fundamental conhecer as regras de cada uma para escolher a opção correta para a sua pescaria, garantindo tranquilidade tanto em águas nacionais quanto em viagens internacionais.

Categoria Desembarcada

Esta licença é voltada para quem pesca sem o uso de barcos. Ela permite utilizar linha de mão, caniço simples, puçás, além de molinetes ou carretilhas com anzóis simples ou múltiplos. A modalidade também cobre a pesca subaquática feita com arbalete ou espingarda de mergulho. A taxa para emissão anual desta categoria custa R$ 20,00.

Categoria Embarcada

Para quem prefere pescar utilizando barcos ou lanchas da classe de recreio, a licença embarcada é a exigida. Ela é mais abrangente, pois engloba todas as permissões da pesca desembarcada e também é necessária para a pesca subaquática com espingarda de mergulho. O custo anual dessa licença é de R$ 60,00.

Isenção para aposentados e regras para estrangeiros

A legislação brasileira garante a isenção do pagamento da taxa para pescadores aposentados. Segundo a lei número 9.059/95, homens com mais de 65 anos e mulheres acima de 60 anos não precisam pagar pelo documento. Aposentados que ainda não atingiram essa idade mínima devem apresentar uma declaração do INSS para comprovar o direito em caso de fiscalização. Já os estrangeiros que desejam obter a licença precisam, obrigatoriamente, providenciar um CPF antes de fazer a solicitação.

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