Brasil volta ao comitê de pesca da FAO e defende gestão baseada em ciência e combate à atividade ilegal

O Brasil marcou o seu retorno ao Comitê de Pesca da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em Roma, na Itália, após um hiato de 14 anos. Durante a 37ª Sessão do comitê, a delegação brasileira defendeu uma gestão pesqueira baseada em evidências científicas e na conservação dos ecossistemas. De acordo com o Ministério da Pesca e Aquicultura, o país conta hoje com cerca de 1,7 milhão de pescadores e pescadoras.

O ministro da pasta, Edipo Araujo, destacou ações recentes como a recriação do ministério em 2023 e a saída do país do Mapa da Fome da FAO em 2025. Entre as principais medidas apresentadas pelo governo brasileiro estão a reconstrução dos dados históricos da pesca marinha de 1950 a 2025 e a criação de uma plataforma para dar mais transparência às estatísticas do setor.

Combate à pesca ilegal e planos nacionais

No combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, o governo restabeleceu um grupo técnico interministerial e prepara equipes para aplicar o Acordo sobre Medidas do Estado do Porto. Para fortalecer a atividade em águas continentais e marinhas, o país trabalha na elaboração do Plano Nacional da Pesca Artesanal e do Plano Nacional da Aquicultura, este último com diretrizes de investimentos e sustentabilidade para os próximos dez anos.

Por fim, o ministério ressaltou a importância de preparar as comunidades frente às mudanças climáticas por meio do Plano Clima, além de facilitar o acesso ao crédito e à assistência técnica. O Brasil também busca ampliar a presença do pescado na alimentação escolar e tem levado o debate sobre a importância dos alimentos aquáticos para fóruns globais como o G20, os BRICS e a COP30.

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